Aécio Neves é elogiado por ministro do stf

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado.

Ministro Marco Aurélio nega pedido de prisão de Aécio Neves

Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador.

No despacho, o ministro decide “afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública (…) devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”.

Ministro do STF autoriza retorno de Aécio Neves ao Senado

Marco Aurélio também afirma que a liminar que previa o afastamento do senador é “incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo”.

Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular.

Ministro faz elogios a Aécio Neves

O ministro definiu Aécio como um “brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável” e também ordenou a restituição de seu passaporte.

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“No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do País, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil”.

O pedido de prisão de Aécio já havia sido negado anteriormente pelo ministro relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.

Após a divulgação de imagens nas quais o tucano aparecia reunindo-se com outras lideranças do partido mesmo com o mandato suspenso, a Procuradoria recorreu, sem sucesso, da decisão.

Gabinete de Aécio Neves nunca parou de funcionar

O afastamento do senador abriu mais uma frente de enfrentamento entre o Congresso e o Judiciário. Mais de dez dia após a decisão de Fachin suspendendo Aécio, seu nome continuava a ser incluído no painel de votação do Senado, e seu gabinete continuou operando normalmente.

Por meio de nota, o senador disse que recebeu com “absoluta serenidade” a decisão de Marco Aurélio. ” da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”, afirmou o Aécio

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